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Câmara aprova Conselho Municipal da Juventude

Quarta-feira, 18.11.15

A Câmara Municipal de Seia aprovou por unanimidade, na reunião de Câmara de 5 de novembro, o projeto de regulamento que estipula a criação do Conselho Municipal da Juventude de Seia (CJMS), um órgão consultivo de democracia participativa aberto à juventude.

O presente projeto tem como principal objetivo a gestão participada dos recursos afetos às políticas públicas municipais, bem como um aumento de transparência da atividade da autarquia, possibilitando a participação cívica da população, concretamente sobre matérias relacionadas com a política de juventude. Na sua essência, o Conselho Municipal procura incentivar a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política, através das associações, federações e organizações representativas dos mesmos, proporcionando-lhe meios para análise, debate e elaboração de propostas e /ou recomendações sobre as várias temáticas relativas à juventude.

Neste âmbito, o Conselho Municipal da Juventude terá como competências consultivas a emissão de pareceres obrigatórios, não vinculativos, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do Plano Anual de Atividades, bem como sobre o orçamento municipal, projetos de regulamentos e posturas municipais, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas setoriais com aquela conexas. Compete ainda ao Conselho emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal e Assembleia, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação dos mesmos.

Liderado pelo Presidente da Câmara Municipal, a composição deste órgão integra um membro da Assembleia Municipal de cada partido, o representante do município no Conselho Regional de Juventude; representantes do Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas e de associações juvenis e de estudantes, com sede no concelho; e um membro de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República.

Para o Presidente da Câmara, Filipe Camelo, são indiscutíveis as vantagens para as instituições públicas em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a todos. Com este órgão, frisa, “criam-se as condições para que os jovens possam participar na sociedade onde estão inseridos”, sendo este mais um mecanismo para “sentir o pulsar da comunidade, capacitando-nos para nos indicar o caminho a seguir nas atribuições relativas à juventude”, na medida em que “o futuro é trabalhado a partir do presente”.

O projeto de regulamento aprovado em sede reunião de Câmara será agora submetido à apreciação do público, ao longo de 30 dias, a acontecer logo após a sua publicação em Diário da República.

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por António Madeira às 11:47


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