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Correio de Torroselo

Defensor dos interesses de Torroselo, de Seia e da Região da Beira Serra

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12/05/15

Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDM

Município de Seia

Discussão Pública

Na sequência da deliberação da Câmara Municipal do dia 28 de abril de 2015, inicia-se no próximo dia 14 de maio, e até ao dia 12 de junho, o período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Seia, conforme aviso publicado no Diário da Republica (link para o aviso do DR).

 

O que é o Plano Diretor Municipal

O PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações definidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, estabelecendo o modelo de organização espacial do território do concelho. Este instrumento define o regime de uso do solo através da sua classificação e qualificação regulando o seu aproveitamento em função da utilização dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida, fixando os respetivos usos e, quando admissível, edificabilidade.
É também um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e para o estabelecimento de programas de ação territorial.

 

Participação na Discussão Pública

Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambiente têm o direito de participar, sendo uma excelente oportunidade para colaborarem ativamente com o processo de ordenamento do território concelhio.

 

Formulário de Participação

Os interessados poderão dirigir os seus pedidos de esclarecimento, observações, sugestões ou reclamações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Seia, podendo utilizar o formulário a disponibilizar durante o período da discussão pública, neste site e nos locais de exposição do PDM, ou remetendo para o endereço postal: Município de Seia, Largo Dr. António Borges Pires, 6270-434 Seia ou para o e-mail: pdm@cm-seia.pt.

 

Locais de consulta e atendimento

Os elementos para consulta vão estar disponíveis para consulta neste site, na Casa Municipal da Cultura (de segunda-feira a sexta-feira, entre as 10:00h e as 18:00h) e no CISE-Centro de Interpretação da Serra da Estrela (sábados e domingos, entre as 10:00h e as 18:00h).
Durante este período, nos dias úteis, os serviços estarão disponíveis para atendimento presencial dos interessados, mediante marcação prévia.

 

Sessões de Esclarecimento


Considerando a revisão do PDM de elevada importância para os Cidadãos, a Câmara Municipal irá organizar sessões de esclarecimento durante o período de Discussão Pública, a divulgar oportunamente.

 

Informações Adicionais


Após a conclusão do período da discussão pública será efetuada, nos termos da Lei, uma análise das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos rececionados, sendo elaborado o relatório de ponderação, o qual será submetido à apreciação do Executivo Municipal.
Este relatório irá conter a justificação técnica para a aceitação ou recusa das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados e que, em caso positivo, serão inseridos na proposta de revisão do PDM, antes da sua publicação.

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